O Direito Criminal, também conhecido como Direito Penal, é a área do Direito que trata das infrações consideradas crimes, definindo as penas e medidas cabíveis para cada caso. Ele tem como objetivo proteger a ordem social, garantir justiça e assegurar os direitos de todos os envolvidos, sejam acusados ou vítimas. Com foco na legalidade e no respeito aos direitos fundamentais, o Direito Criminal busca equilibrar a punição e a reabilitação, sempre dentro dos limites da lei.